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"Sindicatos conseguem segurar projeto sobre terceirização"

Um acordo firmado entre empresários, trabalhadores, governo e parlamentares deve deixar para 13 de agosto a votação do projeto 4.330/2004 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Ontem, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) pressionava pela votação ainda hoje da proposta que regulamenta a terceirização de empresas prestadoras de serviço.

O arquivamento do texto é uma das principais reivindicações das seis centrais sindicais brasileiras, que amanhã prometem parar o País no "Dia Nacional de Luta". Para as entidades, o projeto precariza as relações de trabalho.

Atualmente, uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) impede que as empresas terceirizem atividades-fim. Ou seja, elas podem contratar outras pessoas jurídicas para prestar a elas serviços que não estejam relacionados com sua função principal. Uma indústria, por exemplo, pode terceirizar a limpeza, mas não a produção.

O projeto que será analisado pela CCJ deixa claro que poderão ser terceirizadas "quaisquer atividades".

Barbosa diz que as centrais sindicais não têm dúvida de que o objetivo da proposta é fragilizar as relações de trabalho no País.

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