É ISSO QUE VOCÊS QUEREM PARA O PAÍS?

Gilson Caroni Filho

O Partido Socialista Brasileiro, que sempre teve uma agenda progressista, foi criado em 1947. Ao ceder a pressões para lançar a candidatura de Marina da Silva, acabou. No lugar dele, surgiu um PSB capturado pelo "Rede" da candidata do Criador. Pois bem, bastaram quatro tuitadas do Pastor Malafaia, para o partido retirar de seu programa de governo o casamento civil igualitário entre pessoas do mesmo sexo. 

Se em quatro mensagens por 

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 houve um retrocesso desse porte, imaginem em quatro anos de um eventual governo do consórcio Itaú-Assembléia de Deus. Descriminalização do aborto? Esqueçam. 

Descriminalização dos usuários de drogas? Nem pensar. No mínimo, procedimentos manicomiais para os dependentes. Pensem nos direitos conquistados pelas mulheres nos últimos anos sendo submetidos ao crivo de dogmas medievais.Sim, pois vislumbramos uma religião se transformando em política de Estado. 

É isso que vocês querem para o país? É isso que vocês querem para vocês os filhos que vierem a ter? Em caso afirmativo, chamem Torquemada e me avisem: não quero ver ninguém ardendo em fogueiras. Tudo é força mas só Malafaia é poder. Não acredito que vocês desejem isso. Melhor, não quero acreditar.

CAMOCIM INFORMADOS

CNBB REFORÇA, EM NOTA, A NECESSIDADE URGENTE DE UMA REFORMA POLÍTICA SÉRIA E PROFUNDA NO BRASIL

CNBB

Durante coletiva de imprensa, que marcou o encerramento da reunião do Conselho Episcopal de Pastoral (Consep), nesta sexta-feira, 29, a presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou mensagem sobre a Reforma Política. Os bispos reconhecem que “uma verdadeira reforma política melhorará a realidade política e possibilitará a realização de várias outras reformas necessárias ao Brasil, por exemplo a reforma tributária”.

A CNBB recorda que “várias tentativas de reforma política foram feitas no Congresso Nacional e todas foram infrutíferas”. Diante disso, une-se a outras entidades e ao povo brasileiro na mobilização Reforma Política Democrática no país.

Abaixo, a íntegra do texto:

Brasília, 29 de agosto de 2014

Mensagem sobre a Reforma Política

A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, atenta à sua missão evangelizadora e à realidade do Brasil, reafirma sua convicção, como muitos segmentos importantes da sociedade brasileira, de que urge uma séria e profunda Reforma Política no País. Uma verdadeira reforma política melhorará a realidade política e possibilitará a realização de várias outras reformas necessárias ao Brasil, por exemplo a reforma tributária.

Esclarecemos que este Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política não está vinculado a nenhum partido político, tão pouco a nenhum candidato a cargos políticos eletivos, embora não haja restrição do apoio de bons políticos do Brasil.

Várias tentativas de reforma política foram feitas no Congresso Nacional e todas foram infrutíferas. Por isto, estamos empenhados numa grande campanha de conscientização e mobilização do povo brasileiro com vistas a subscrever o Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política Democrática, nº 6.316 de 2013, organizado por uma Coalizão que reúne uma centena de Entidades organizadas da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Movimento contra a Corrupção Eleitoral (MCCE) e a Plataforma dos Movimentos Sociais.

O Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política Democrática se resume em quatro pontos principais: 1) O financiamento de candidatos; 2) A eleição em dois turnos, um para votar num programa o outro para votar numa pessoa; 3) O aumento de candidatura de mulheres aos cargos eletivos; 4) Regulamentação do Artigo 14 da Constituição com o objetivo de melhorar a participação do povo brasileiro nas decisões mais importantes, através do Projeto de Lei de Iniciativa Popular, do Plebiscito e do Referendo, mesclando a democracia representativa com a democracia participativa.

Durante Semana da Pátria, refletiremos sobre nossa responsabilidade cidadã. Animamos a todas as pessoas de boa vontade a assinarem o Projeto de Lei que, indubitavelmente, mudará e qualificará a política em nosso País. A Coalizão pela Reforma Política e a coordenação do Plebiscito Popular coletarão assinaturas e votos, conjuntamente. Terminada a Semana da Pátria, cada iniciativa continuará o seu caminho.

Trabalharemos até conseguirmos ao menos 1,5 milhões de assinaturas a favor desta Reforma Política.

“No diálogo com o Estado e com a sociedade, a Igreja não tem soluções para todas as questões específicas. Mas, juntamente com as várias forças sociais, acompanha as propostas que melhor correspondam à dignidade da pessoa humana e ao bem comum. Ao fazê-lo, propõe sempre com clareza os valores fundamentais da existência humana, para transmitir convicções que possam depois traduzir-se em ações políticas” (Evangelii Gaudium, 241).

A Nossa Senhora Aparecida, Mãe e Padroeira do Brasil, suplicamos que leve a Jesus as necessidades de todos os brasileiros. E Ele, com toda certeza, nos atenderá. “Fazei tudo o que Ele vos disser” (Jo 2, 5).

CAMOCIM INFORMADOS

ENTENDA OS PRINCIPAIS PONTOS SOBRE A REFORMA POLÍTICA

	COMO É HOJE	PARA O QUE PODE MUDAR
SISTEMA ELEITORAL*	- Para presidente, senador, governador e prefeito, o sistema é o majoritário (em um ou dois turnos). Vence aquele que for o mais votado - Para deputado e vereador, o sistema é o proporcional com lista aberta. É possível votar tanto no candidato como na legenda, e um quociente eleitoral é formado, definindo quais partidos ou coligações têm direito de ocupar as vagas em disputa. Com base nessa conta, o mais bem colocado de cada partido entra	A discussão está centrada no Legislativo (com a exceção do Senado) e as possiblidades são: - Majoritário: vencem os mais votados, independente do partido; acaba com o quociente eleitoral - Proporcional com lista fechada: o voto é no partido, que organiza uma listagem; o vencedor é definido pela ordem na relação - Proporcional com lista flexível: o partido monta uma lista com candidatos, mas o eleitor também pode escolher um nome; os votos da legenda vão para o político que encabeçar a lista - Distrital: os estados e as cidades são divididos em distritos, que escolhem seu representante por maioria - Distrital misto: é a combinação do distrital com o proporcional (podendo ser esta segunda parte eleita ou em lista aberta ou em lista fechada) - Em dois turnos: primeiro o eleitor define quantas cadeiras cada partido terá e depois escolhe o nome
FINANCIAMENTO DE CAMPANHA*	- O financiamento de campanha é misto. O financiamento público ocorre por meio do fundo partidário, com parte dos recursos proveniente do Orçamento da União. Já o privado se dá por meio de doações de empresas e pessoas físicas	- Financiamento público exclusivo com teto de gastos: os partidos e candidatos ficam proibidos de receber dinheiro de pessoas físicas e jurídicas e um teto é estipulado - Financiamento público aliado a fundo nacional: as empresas ficam proibidas de doar diretamente aos candidatos e partidos, mas podem contribuir para um fundo, que passa a ser gerido pelo TSE - Financiamento público com teto para pessoas físicas: apesar da proibição de doação por parte de empresas, as pessoas físicas poderão dar dinheiro a partidos ou políticos, desde que respeitado um limite
COLIGAÇÕES*	- É permitido que os partidos façam coligações nas eleições proporcionais	- Proibição das coligações: os partidos ficam proibidos de fazer coligações nas eleições proporcionais (admitindo-se apenas na eleição majoritária) - Federações partidárias com tempo definido: os partidos poderão se juntar nos estados desde que cumprido um tempo mínimo (de quatro anos, por exemplo)
SUPLÊNCIA DE SENADOR*	- Eleitor vota em chapa com um titular e dois suplentes, que exercem o mandato em caso de afastamento do principal para assumir cargo de ministro, secretário, prefeito, chefe de missão diplomática temporária ou no caso de renúncia morte ou cassação	- Redução dos suplentes:cada titular teria apenas um substituto - Sem familiares: proibição da eleição de suplente que seja cônjuge, parente consanguíneo ou afim do titular, até o segundo grau ou por adoção
VOTO SECRETO NO CONGRESSO*	- Votações como perda de mandato e eleição de Mesa Diretora no Congresso são feitas de maneira secreta	- Voto aberto: válido para todas as decisões dos parlamentares
REELEIÇÃO NO EXECUTIVO	- Prefeitos, governadores e presidente da República podem ser reeleitos uma vez consecutivamente para mandato de 4 anos	- Fim da reeleição: eleitos do Poder Executivo só podem exercer um mandato seguido - Aumento do mandato:tempo no cargo passaria de 4 para 5 anos
VOTO OBRIGATÓRIO	- O voto é obrigatório para os maiores de 18 anos e menores de 70 e facultativo aos jovens de 16 a 18, aos com mais de 70 e aos analfabetos	- Voto facultativo: o eleitor vota se quiser
CALENDÁRIO ELEITORAL	- Há eleições de dois em dois anos. Uma para decidir o presidente, o governador, os deputados federais e estaduais e o senador (ou senadores) e uma para decidir o prefeito e os vereadores	- Uma só eleição para todos os cargos: a ideia é estabelecer apenas uma data eleitoral a cada quatro anos. Uma das alternativas para isso é ampliar, em 2016, o mandato de prefeitos e vereadores para seis anos, de forma excepcional, para obter a data unificada em 2022
PARTICIPAÇÃO POPULAR	- Para projetos de lei que não modificam a Constituição, é preciso de assinaturas de no mínimo 1% dos eleitores do país (cerca de 1,4 milhão) e de ao menos cinco estados diferentes (com não menos de 0,3% dos eleitores em cada um deles). A proposta de uma PEC  pode partir do presidente da República ou do Congresso, sendo preciso o apoio de no mínimo um terço dos parlamentares em cada Casa	- Menor número de assinaturas e uso da web: o número mínimo de assinaturas para apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular passa a ser 500 mil. A apresentação de uma PEC também pode ser feita pela população, com no mínimo 1,5 milhão de assinaturas, sendo permitido o apoio pela internet

As coligações proporcionais são um exemplo das contradições do sistema político brasileiro. Em São Paulo, por exemplo, o PSB é coligado ao PSDB; no Rio de Janeiro, ao PT. Assim, uma votação expressiva de um candidato a deputado federal pelo PSB em cada estado pode ajudar a eleger petistas no Rio e tucanos em São Paulo. Uma possibilidade que "deseduca" os cidadãos a identificar os programas dos partidos e dos candidatos antes de se decidir.

Não é por acaso que o financiamento privado das campanhas políticas é considerado a mais nociva fonte de corrupção decorrente do atual processo eleitoral brasileiro. “Temos de esclarecer o eleitor que a corrupção, muitas vezes, nasce da obrigação dos eleitos de retribuírem aos financiadores aquilo que receberam na campanha e que a moralização do processo eleitoral passa pela sua desprivatização e por tornar a atividade partidária e eleitoral uma atividade pública”

“O financiamento privado assegura ao poder econômico a influência sobre o poder político. Isso faz com que as empresas elejam seus candidatos. Quem paga a banda, escolhe a música. (Os políticos) são eleitos por doações que, na verdade, não são doações, são investimento. A empresa investe numa campanha e depois cobra um retorno muito grande que compromete os interesses do povo no Legislativo”, acrescenta Marques, do Levante Popular da Juventude.

CAMOCIM INFORMADOS.

SEMANA PELA PÁTRIA: OAB E CNBB , JUNTOS NO PLEBISCITO DE UMA REFORMA POLÍTICA.

A CNBB, OAB e várias entidades populares promoverão neste ano uma Semana da Pátria diferente. De 1º a 7 de setembro, duas ações serão apresentadas à população. 
Uma delas é o projeto de lei de Iniciativa popular da Reforma Política. Assim como a Lei da Ficha Limpa, que partiu de uma iniciativa popular, o projeto precisa de 1,5 milhão de assinaturas para pressionar o Congresso Nacional. 

A proposta introduz uma série de mudanças na legislação, fortalecendo os mecanismos da democracia direta. A outra iniciativa é o plebiscito popular por uma Constituinte exclusiva sobre sistema político. 

Em Fortaleza, essas ações começaram a ser divulgadas pelo arcebispo, dom José Antônio.

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CAMPANHA DE MARINA EXCLUI TRECHOS COM PROMESSAS PARA LGBTS

Entre os itens eliminados estão dois compromissos: um com a aprovação da lei que permite alteração de nome e sexo na documentação, e outro em articular no Congresso a aprovação de lei que criminaliza a homofobia

A coordenação de campanha da candidata do PSB à Presidência da República, Marina Silva, alterou ontem a redação do programa de governo em capítulo com propostas para a comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transgêneros e transexuais). 

Foram eliminados trechos em que a presidenciável se comprometia, se eleita, com a aprovação da lei de identidade de gênero --que permite alteração de nome e sexo na documentação-- e em articular no Congresso a aprovação de lei que criminaliza a homofobia. Foi excluída parte que previa a distribuição de material didático “destinado a conscientizar sobre a diversidade de orientação sexual e às novas formas de família”. 

A introdução do capítulo também foi modificada. Inicialmente, dizia que vivemos em “uma sociedade sexista, heteronormativa e excludente em relação às diferenças” e que “os direitos humanos e a dignidade das pessoas são constantemente violados e guiados, sobretudo, pela cultura hegemônica de grupos majoritários (brancos, homens etc)”. Também afirmava que “precisamos superar o fundamentalismo incrustado no Legislativo e nos diversos aparelhos estatais, que condenam o processo de reconhecimento dos direitos LGBT e interferem nele”.

Agora diz que “vivemos em uma sociedade que tem muita dificuldade de lidar com as diferenças de visão de mundo, de forma de viver e de escolhas feitas em cada área da vida” e que “a democracia só avança se superar a forma tradicional de supremacia da maioria sobre a minoria e passar a buscar que todos tenham formas dignas de se expressar e ter atendidos seus interesses”.

A primeira versão do programa chegou a surpreender setores ligados à militância LGBT. Marina é evangélica, devota da Assembleia de Deus e disse, em 2010, ser pessoalmente “não favorável” ao casamento gay, embora afirmasse que as pessoas “tinham o direito de defender essas bandeiras”. (da Folhapress)

FONTE: O POVO

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APROVADO PELOS VEREADORES DE ALCÂNTARAS PROJETO DE LEI QUE FIXA OS VENCIMENTOS EM 1.014,00 DOS AGENTES DE ‘ACS E ACE’

Agentes e Vereadores

O Projeto de Lei do Poder Executivo que fixa o valor do vencimento dos Cargos de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), e Agentes de Combates de Endemias (ACE) no valor de R$ 1.014,00, foi aprovado por unanimidade entre os vereadores na sessão da última sexta-feira (29) na Câmara de Alcântaras.

Para o Agente de Endemias (Aurélio Costa) todos os agentes foram até a Câmara para agradecer aos vereadores, até porque já tinham se reunido com o prefeito, e o mesmo, firmou compromisso com todos nós. Só temos agradecer até porque não fomos brigar, apenas uma conversa amigável com o prefeito e deu tudo certo.

Só gostaria de agradecer a todos e dizer para à população que dia a dia estamos nas suas portas na luta e levando saúde para todas as comunidades. -Ressaltou Aurélio Costa. 

Sobre o novo Piso Salarial dos Agentes de Saúde.

O novo piso foi aprovado em maio pelo Senado com parte das mudanças feitas pela Câmara dos Deputados (SCD 270/2006) ao projeto original do ex-senador Rodolpho Tourinho.

A lei decorrente da sanção (Lei 12.994/2014) garante o valor mínimo de R$ 1.014 a todos os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, vinculados à União, aos estados e aos municípios, que cumpram jornada de 40 horas semanais.

Foto e informações Blog Luís Carlos Silva (Andarilho da Notícia) e da Agência Senado

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