O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recebeu nesta manhã, em Brasília, petição formulada pelo Sindicato dos Advogados de São Paulo, que questiona o engavetamento do caso que envolve o senador Aécio Neves (PSDB-MG), na Operação Lava Jato; Aécio foi mencionado pelo doleiro Alberto Youssef como "dono" de uma diretoria em Furnas e beneficiário de pagamentos mensais de US$ 120 mil realizados pela empresa Bauruense, subcontratada pela estatal, entre 1996 e 2000; segundo o advogado Adilmar Assis, que assina a petição, Janot não poderia ter arquivado o caso; "No inquérito, pois, utiliza-se o princípio do in dubio pro societate (em dúvida, pela sociedade). Somente em Juízo, depois de instaurado eventual processo penal, é que se segue o in dubio pro reu (em dúvida, pelo réu)", afirma; leia a íntegra
26 DE MARÇO DE 2015
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recebeu, nesta manhã, uma petição oferecida pelo Sindicato dos Advogados de São Paulo (SASP), que questiona o engavetamento do caso que envolve o senador Aécio Neves (PSDB-MG), na Operação Lava-Jato.
Assinada pelo advogado Adilmar Assis, presidente do SASP, a petição afirma que Janot não poderia ter arquivado o caso sem, antes, investigá-lo. "No inquérito, pois, utiliza-se o princípio do in dubio pro societate (em dúvida, pela sociedade). Somente em Juízo, depois de instaurado eventual processo penal, é que se segue o in dubio pro reu (em dúvida, pelo réu)", afirma.
O documento afirma, ainda, que o próprio senador Aécio deveria defender a investigação. "Perceba: o próprio parlamentar teria muito a ganhar com a instauração de uma investigação criminal. Isso porque se nenhuma relação ele tem com quaisquer fatos ilícitos ventilados pela peça chave da Operação Lava Jato e pelo delator-premiado Alberto Youssef, obviamente que, ao final, uma cabal manifestação Ministerial que deixe evidente a ausência de justa causa para eventual ação penal será muito mais benéfica ao Senador em tela do que a promoção de arquivamento levada a cabo. Do modo como foi feita, a promoção de arquivamento trouxe mais dúvidas sobre a figura do Senador", diz o texto.
Em uma de suas delações premiadas, o doleiro Alberto Youssef afirmou que uma das diretorias de Furnas, a de Dimas Toledo, era dividida entre o ex-deputado José Janene, já falecido, e o então deputado Aécio Neves. Por meio dessa diretoria, teria sido contratada a empresa Bauruense, que pagaria um mensalão entre US$ 100 mil e US$ 120 mil, entre 1996 e 2000 (assista aqui o vídeo).
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